Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Atuamos requerendo a readequação do lucro pretendido quando da apresentação da proposta, haja vista, mudanças inesperadas dos custos dos insumos ou outros aspectos do fornecimento.
É o meio pelo qual a Administração Pública seleciona seus fornecedores e prestadores de serviços, através de um processo competitivo com regras que possibilitam igualdade entre os participantes.
É o meio pelo qual a Administração Pública seleciona seus fornecedores e prestadores de serviços, através de um processo competitivo com regras que possibilitam igualdade entre os participantes.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, estabeleceu a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações com o Poder Público. A Lei 8.666/93, e agora a Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/21 que entrou em vigor em 1º de abril de 2023, regulamenta os procedimentos para se fazer valer essa obrigatoriedade.
Qualquer empresa, desde que atenda aos requisitos do edital e esteja em dia com os documentos fiscais e demais documentações solicitadas, poderá ser fornecedor da Administração Pública.
A Licitação é para todos. Atendendo todas as exigências do edital e ofertando a melhor proposta você terá o Governo como seu cliente.
São inúmeros os benefícios para sua empresa.
As representações são feitas em nome do cliente e realizadas pela equipe técnica do Grupo Torres. Assim, sua empresa fica isenta da complexidade administrativa e jurídica do procedimento licitatório evitando por consequência o alto custo com funcionários para executar o processo. Com custo reduzido e sem ônus trabalhistas, há maiores chances de negócio lucrativos no mercado.
O Grupo Torres possui departamento jurídico próprio para que sendo necessário, tome medidas e recursos jurídicos e administrativos que garanta a idoneidade de cada licitação garantindo que seus clientes tenham totais condições de participar dos processos licitatórios com lisura e imparcialidade.
Realizamos a Assessoria Jurídica durante todo o processo licitatório, desde pedido de esclarecimento e impugnação de Editais, levantamento de certidões e defesas administrativas provenientes de contrato administrativo já celebrado com o Órgão Público.
Nosso departamento também atua na revisão de decisões equivocadas durante o processo e na interposição de Ações Judiciais. Atuamos também em questões de ordem pública e na Análise de Reequilíbrio-financeiro e Contratos.
A Nova Lei de Licitações chegou com muitas mudanças importantes para quem trabalha com o Poder Público e o nosso time está capacitado e certificado para atuarem com a excelência costumeira.
Na maioria das vezes o empresário sente-se receoso em participar de uma licitação haja vista a complexidade do processo e a sua falta de conhecimento técnico suficiente para defender seus interesses. O Grupo Torres vai justamente oferecer um serviço especializado e constantemente atualizado com as rápidas mudanças legais, tornando sua empresa competitiva no mercado.
A Consultoria ocorre em todas as etapas do processo licitatório, iniciando com a coleta de todas as oportunidades de negócios que seja de interesse de cada cliente.
Nossos consultores disponibilizam informações estratégicas de mercado e dos concorrentes para que sua empresa esteja sempre à frente.
Fazemos toda a gestão das licitações de interesse, como controle de todos os documentos (pendências e validade), monitoramento do chat dos pregões eletrônicos, até a finalização do processo licitatório.
Assessoria técnica e jurídica sem limites de consulta para que tenham sempre a orientação correta em todas as tomadas de decisões.