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FAQ

O que é licitação?

É o meio pelo qual a Administração Pública seleciona seus fornecedores e prestadores de serviços, através de um processo competitivo com regras que possibilitam igualdade entre os participantes.

01O que é licitação?

É o meio pelo qual a Administração Pública seleciona seus fornecedores e prestadores de serviços, através de um processo competitivo com regras que possibilitam igualdade entre os participantes.

02Por que participar de licitação?

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, estabeleceu a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações com o Poder Público. A Lei 8.666/93, e agora a Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/21 que entrou em vigor em 1º de abril de 2023, regulamenta os procedimentos para se fazer valer essa obrigatoriedade.

03Quem pode vender para o setor público?

Qualquer empresa, desde que atenda aos requisitos do edital e esteja em dia com os documentos fiscais e demais documentações solicitadas, poderá ser fornecedor da Administração Pública.

04Uma MEI, Micro ou Pequena Empresa pode participar de licitação?

A Licitação é para todos. Atendendo todas as exigências do edital e ofertando a melhor proposta você terá o Governo como seu cliente.

05Quais os benefícios de participar dos processos licitatórios representado pelo Grupo Torres?

São inúmeros os benefícios para sua empresa. 

As representações são feitas em nome do cliente e realizadas pela equipe técnica do Grupo Torres. Assim, sua empresa fica isenta da complexidade administrativa e jurídica do procedimento licitatório evitando por consequência o alto custo com funcionários para executar o processo. Com custo reduzido e sem ônus trabalhistas, há maiores chances de negócio lucrativos no mercado.

O Grupo Torres possui departamento jurídico próprio para que sendo necessário, tome medidas e recursos jurídicos e administrativos que garanta a idoneidade de cada licitação garantindo que seus clientes tenham totais condições de participar dos processos licitatórios com lisura e imparcialidade.

Realizamos a Assessoria Jurídica durante todo o processo licitatório, desde pedido de esclarecimento e impugnação de Editais, levantamento de certidões e defesas administrativas provenientes de contrato administrativo já celebrado com o Órgão Público.

Nosso departamento também atua na revisão de decisões equivocadas durante o processo e na interposição de Ações Judiciais. Atuamos também em questões de ordem pública e na Análise de Reequilíbrio-financeiro e Contratos.

06A equipe de profissionais que atuam no Grupo Torres está preparada para atuarem com a Nova Lei de Licitações?

A Nova Lei de Licitações chegou com muitas mudanças importantes para quem trabalha com o Poder Público e o nosso time está capacitado e certificado para atuarem com a excelência costumeira.

07Por que contratar a Consultoria Jurídica do Grupo Torres?

Na maioria das vezes o empresário sente-se receoso em participar de uma licitação haja vista a complexidade do processo e a sua falta de conhecimento técnico suficiente para defender seus interesses. O Grupo Torres vai justamente oferecer um serviço especializado e constantemente atualizado com as rápidas mudanças legais, tornando sua empresa competitiva no mercado.

A Consultoria ocorre em todas as etapas do processo licitatório, iniciando com a coleta de todas as oportunidades de negócios que seja de interesse de cada cliente.

Nossos consultores disponibilizam informações estratégicas de mercado e dos concorrentes para que sua empresa esteja sempre à frente.

Fazemos toda a gestão das licitações de interesse, como controle de todos os documentos (pendências e validade), monitoramento do chat dos pregões eletrônicos, até a finalização do processo licitatório.

Assessoria técnica e jurídica sem limites de consulta para que tenham sempre a orientação correta em todas as tomadas de decisões.

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